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TJRJ — 04153241120108190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b63d4f78fd39905e01ca7b115e997f7f075ce9a2104c27404b8f60ebbed866ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-13 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22: Definitivo (TPU 246)
2020-10-15: Confirmada (TPU 12283)
2020-10-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-28: Confirmada (TPU 12283)
2020-02-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-01: Provisório (TPU 245)
2019-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-31: Confirmada (TPU 12283)
2019-01-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-12-13T12:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2011-01-12T16:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
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2011-01-13T16:52:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-04-19T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
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2012-01-30T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
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2012-01-31T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
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2012-04-16T10:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
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2012-07-17T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2012-08-24T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
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2012-10-05T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
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2012-10-10T15:09:51.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
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2012-12-07T18:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}

2013-01-22T14:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}

2013-02-19T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}

2013-12-17T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2014-09-09T17:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2015-04-16T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "7358",
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2015-06-15T12:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2015-07-15T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}

2015-08-07T08:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
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2015-09-03T11:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7358",
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  }
}

2015-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2015-11-30T12:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "7358",
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2016-02-25T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-04-12T19:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2016-06-22T15:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
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2018-10-03T09:14:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "7358",
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2011-01-17T11:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2011-01-25T15:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
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```
2011-01-25T16:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
```
2011-02-04T17:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
```
2011-02-07T13:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7358",
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```
2011-04-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2011-04-28T17:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
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```
2011-10-04T14:33:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2011-10-04T14:33:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
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```

2011-10-04T19:13:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}

2011-10-05T10:52:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}

2011-10-13T16:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7358",
    "nome": "CAPITAL I J VIO DOM FAM"
  }
}
```
2011-11-25T14:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
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