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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00004509520148250028

Classe: Execução de AlimentosOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83a72f0a84cdac989a9ddb3fa7792733762b6721841b14f8fd43584c6e9e60f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 83a72f0a84cdac989a9ddb3fa7792733762b6721841b14f8fd43584c6e9e60f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 83a72f0a84cdac989a9ddb3fa7792733762b6721841b14f8fd43584c6e9e60f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-20 a 2015-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-11
(TPU )
2015-04-08
Definitivo (TPU 246)
2014-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-25
Definitivo (TPU 246)
2014-11-04
Documento (TPU 581)
2014-10-30
Documento (TPU 581)
2014-10-03
(TPU )
2014-09-25
Documento (TPU 581)
2014-09-24
(TPU )
2014-09-16
Documento (TPU 581)
2014-09-15
(TPU )
2014-09-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-11T08:47:24.000Z — (TPU )
  2. 2014-10-03T10:08:59.000Z — (TPU )
  3. 2014-09-24T14:00:50.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-15T13:34:21.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-11T09:54:34.000Z — (TPU )
  6. 2014-08-29T12:58:04.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-31T11:33:49.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-01T12:22:55.000Z — (TPU )
  9. 2014-06-20T13:02:15.000Z — (TPU )
  10. 2014-06-18T13:41:49.000Z — (TPU )
  11. 2015-04-08T12:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-11-25T10:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-11-25T10:40:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-11-04T13:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-10-30T09:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-09-25T11:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-09-16T09:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-02T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-01T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-09-01T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-08-01T11:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-07-29T11:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-25T11:16:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  24. 2014-07-09T08:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-03T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-07-01T12:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-06-19T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-06-05T11:26:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-05-26T12:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-20T10:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.