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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000072820256260197

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b8918bd8cdf132db119e411bec207f3a495f2d0b2d0293db3f761d847014540

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-06-25 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:28:15.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250612103944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b8918bd8cdf132db119e411bec207f3a495f2d0b2d0293db3f761d847014540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-12 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Definitivo (TPU 246)
2025-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-08
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-27
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Publicação (TPU 92)
2025-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-25
Petição (TPU 85)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-12T10:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  2. 2025-06-12T12:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  3. 2025-06-16T11:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  4. 2025-06-17T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  5. 2025-06-12T10:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  6. 2025-06-12T12:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  7. 2025-06-13T12:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  8. 2025-06-16T11:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  9. 2025-06-16T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  10. 2025-06-25T11:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  11. 2025-06-25T11:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  12. 2025-06-25T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  13. 2025-06-27T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  14. 2025-06-27T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  15. 2025-06-27T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  16. 2025-07-03T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  17. 2025-07-03T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  18. 2025-07-03T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  19. 2025-07-08T13:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  20. 2025-06-12T10:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  21. 2025-06-13T10:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  22. 2025-06-13T10:41:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  23. 2025-06-16T11:39:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  24. 2025-06-17T11:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  25. 2025-06-25T10:49:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  26. 2025-06-25T10:49:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  27. 2025-06-25T22:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  28. 2025-07-08T13:07:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}
  29. 2025-07-08T13:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14905",
    "nome": "197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.