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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AC 06001173220256010000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: Gabinete do Juiz de Direito 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2025-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da24905ae9e8dd49e840c863b01fdb78441eeb5f01813be9dd6fc662a3b9b27e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-18 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-18 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-08-04 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-08-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-09-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2025-09-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2025-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-09-25 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-06 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-26T06:59:56.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250710121604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da24905ae9e8dd49e840c863b01fdb78441eeb5f01813be9dd6fc662a3b9b27e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-10 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06
Definitivo (TPU 246)
2025-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-10T12:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  2. 2025-07-18T07:42:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  3. 2025-08-04T16:37:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  4. 2025-08-18T12:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  5. 2025-08-18T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  6. 2025-07-14T11:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  7. 2025-07-18T08:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  8. 2025-07-18T08:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  9. 2025-07-18T15:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  10. 2025-07-18T15:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  11. 2025-07-19T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  12. 2025-07-21T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  13. 2025-07-21T07:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  14. 2025-07-29T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  15. 2025-07-29T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  16. 2025-08-05T10:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  17. 2025-08-06T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  18. 2025-08-07T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  19. 2025-08-07T08:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  20. 2025-08-13T00:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  21. 2025-08-13T10:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  22. 2025-08-18T10:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  23. 2025-08-18T10:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  24. 2025-08-18T12:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  25. 2025-09-16T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  26. 2025-09-16T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  27. 2025-09-25T16:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  28. 2025-09-29T11:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  29. 2025-09-29T11:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  30. 2025-09-30T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  31. 2025-09-30T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  32. 2025-09-30T08:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  33. 2025-10-03T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  34. 2025-10-04T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  35. 2025-10-04T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  36. 2025-10-04T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  37. 2025-10-04T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  38. 2025-10-04T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  39. 2025-10-06T08:09:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
  40. 2025-10-06T13:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.