Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000018720206090029

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b12a047d167b85b0ff1303b520aafdec0369e23c600a137e72f6856f866f37c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018720206090029 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b12a047d167b85b0ff1303b520aafdec0369e23c600a137e72f6856f866f37c3. SHA-256 do comentário: a40b992adfec3bd07bab1bf5f74ce1d28efe5792028860f00d218ff0620f41e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Regularização de Histórico Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-02-27 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:40:09.760384653Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-02-20T16:17:03.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-02-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b12a047d167b85b0ff1303b520aafdec0369e23c600a137e72f6856f866f37c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-03: Definitivo (TPU 246)
2020-03-03: Documento (TPU 581)
2020-02-27: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-02-26: Recebimento (TPU 132)
2020-02-21: Conclusão (TPU 51)
2020-02-21: Recebimento (TPU 132)
2020-02-21: Documento (TPU 581)
2020-02-20: Recebimento (TPU 132)
2020-02-20: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico

Ver outros registros do assunto TPU 12575

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-21T14:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-03T15:27:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-02-20T16:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-02-20T16:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-21T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-21T19:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-02-26T15:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-27T14:43:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-03-03T19:19:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-03T19:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.