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Ação Penal - Procedimento Sumário — Aplicação da Pena — TJRJ 02127371920188190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 31 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6fdd05e8452451f03133d2b3c0ee41f91d13430ae72e4e33f8f60967e236fc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02127371920188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Aplicação da Pena | Crimes contra a Fé Pública | Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6fdd05e8452451f03133d2b3c0ee41f91d13430ae72e4e33f8f60967e236fc8. SHA-256 do comentário: 9b3a98519287802248f64c4cad13ff0df6518f4141a59864e169c82bb2244928.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-06 — Audiência; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-11-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-11-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-12-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-12-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-01-26T18:01:13.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6fdd05e8452451f03133d2b3c0ee41f91d13430ae72e4e33f8f60967e236fc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-05 a 2021-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-21
Petição (TPU 85)
2021-12-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-02
Conclusão (TPU 51)
2021-11-26
Petição (TPU 85)
2021-11-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-11-16
Denúncia (TPU 391)
2021-11-16
Conclusão (TPU 51)
2021-11-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aplicação da Pena | Crimes contra a Fé Pública | Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-05T21:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-11-06T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  3. 2019-05-06T12:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-09-30T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-10-11T12:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-10-16T12:39:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2019-10-18T17:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-11-10T14:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-11-16T12:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2021-11-16T12:01:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2021-11-17T12:40:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  12. 2021-11-26T17:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-12-02T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2021-12-21T13:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2018-09-24T15:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-11-09T15:56:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-11-09T16:27:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-05-31T15:26:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-05-31T16:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-08-26T13:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-30T11:09:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
  22. 2019-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-02-06T16:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-07T16:16:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2020-02-07T17:20:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2020-02-11T21:15:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2020-02-12T12:16:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2020-09-21T16:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-07-22T13:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-11-08T15:57:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2021-11-10T14:15:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-11-17T12:53:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2021-11-26T17:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-12-09T13:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2021-12-21T13:55:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.