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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Busca e Apreensão de Bens — TRF1 00000858820194013804

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: Vara Única de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c012e865767143c0a3cd62638769f99d91209b9d85763b611324b7e3650af0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 9c012e865767143c0a3cd62638769f99d91209b9d85763b611324b7e3650af0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 9c012e865767143c0a3cd62638769f99d91209b9d85763b611324b7e3650af0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-02-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-11-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-08-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:21:07.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221093500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c012e865767143c0a3cd62638769f99d91209b9d85763b611324b7e3650af0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-26
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2021-11-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-11-23
Documento (TPU 581)
2021-11-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-26
Conclusão (TPU 51)
2021-10-26
Petição (TPU 85)
2021-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T09:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-21T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-21T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-22T15:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-26T13:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-28T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-21T09:56:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2019-02-21T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-02-21T10:03:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-02-21T10:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2019-02-21T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-21T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-22T18:43:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-22T18:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-02-22T20:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-02-22T20:16:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  18. 2019-02-25T11:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2019-02-26T10:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-02-26T10:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2019-02-26T10:43:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  22. 2019-02-26T13:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-02-26T13:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-02-28T13:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-02-28T13:57:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  26. 2019-03-07T11:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  27. 2019-03-08T16:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
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  28. 2019-04-16T15:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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}
  29. 2019-04-16T15:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  30. 2019-04-16T16:11:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  31. 2020-08-05T14:08:44.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  32. 2020-08-05T14:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2020-08-06T08:42:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-08-07T14:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-08-07T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
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  36. 2020-08-21T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  37. 2020-08-21T14:54:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  38. 2020-09-22T11:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-08-30T16:56:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
}
  40. 2021-08-30T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.