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Prestação de Contas — Requerimento — TRE-GO 00000189820186090044

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 086733c80eb681ce105fb4aa9e529f1182d1a161cbefa6ee5abc849f79372e16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189820186090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 086733c80eb681ce105fb4aa9e529f1182d1a161cbefa6ee5abc849f79372e16. SHA-256 do comentário: 2c89765855caa8c5c46d9bff4600d0388ffba88eb208720a1176541a7a9dced5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-08-21 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:26.750966449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180430152655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 086733c80eb681ce105fb4aa9e529f1182d1a161cbefa6ee5abc849f79372e16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-30 a 2019-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-27
Definitivo (TPU 246)
2019-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-29
Remessa (TPU 123)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-06-25
Conclusão (TPU 51)
2019-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-29T12:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-04-30T03:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-06-25T01:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-05-29T04:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-06-04T04:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-06-05T12:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-08-21T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  8. 2018-11-01T03:14:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  9. 2018-11-01T03:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-09-23T06:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-05-02T04:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-09-11T04:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-06-24T12:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-11-01T03:08:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  15. 2019-09-17T01:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-08-27T02:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-02T04:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-08-02T03:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-05-02T04:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-08-03T03:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-06-06T04:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-30T03:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-04-30T03:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-02-27T07:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-09-23T06:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-09-27T05:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-09-06T04:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-09-23T06:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-05-02T04:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.