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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-TO 00000079820086270018

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18f23b4d3f11e2d982e95375dcea4048d1dec52aeca384d72a72e17b8cfd6748

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2014-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2014-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2014-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2015-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2015-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2016-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2017-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2019-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-08-06 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-16 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Publicação (TPU 92)
2021-05-25
Publicação (TPU 92)
2021-05-25
Publicação (TPU 92)
2021-05-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Inscrição fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-05T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-27T16:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-12-19T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-25T18:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-22T10:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-11T09:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-18T18:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-10-07T10:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-10-07T10:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-20T18:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-14T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-12T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-08-06T09:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-12T17:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-14T16:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-05-16T12:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-08-22T15:18:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2014-08-22T15:21:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  21. 2015-01-07T15:31:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  22. 2018-10-11T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2019-04-26T12:50:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16246",
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  }
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  24. 2019-10-07T10:44:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  25. 2019-10-07T11:48:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  26. 2020-08-06T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  27. 2020-09-01T08:35:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
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  28. 2021-02-12T17:59:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  29. 2021-03-10T18:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  30. 2021-03-10T18:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  31. 2021-03-10T18:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  32. 2021-03-10T18:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  33. 2021-03-10T18:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  34. 2021-03-11T18:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  35. 2021-03-11T18:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  36. 2021-03-11T18:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  37. 2021-03-12T02:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  38. 2021-03-12T02:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  39. 2021-03-25T02:25:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  40. 2021-05-25T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.