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Apelação Cível — Decretação de Ofício — TRF5 00073820520018170990

Classe: Apelação CívelÓrgão: Desemb. Fed. Rogério FialhoGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa635ea0f450586e5d01de56d3376f482996448592949f79a67d30054bf42bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073820520018170990 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Decretação de Ofício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Rogério Fialho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fa635ea0f450586e5d01de56d3376f482996448592949f79a67d30054bf42bd. SHA-256 do comentário: 438813be8aa2bed5565a109f893bf8f5cd6791ebee4f461686195e4a5e5f7869.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2022-04-07 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-07-25 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-04-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-04-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-05-09 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-05-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2025-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Decretação de Ofício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Decretação de Ofício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Decretação de Ofício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:37.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210928184208
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fa635ea0f450586e5d01de56d3376f482996448592949f79a67d30054bf42bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-28 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-27
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2025-06-27
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2025-05-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-13
Petição (TPU 85)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2025-05-09
Magistrado (TPU 1)
2025-05-09
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Deliberação em Sessão (TPU 873)
2025-04-16
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decretação de Ofício

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-28T19:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  2. 2021-09-29T12:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  3. 2021-11-08T13:30:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  4. 2021-11-29T14:01:49.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  5. 2021-11-30T13:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  6. 2022-03-01T11:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  7. 2022-03-10T11:33:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  8. 2022-03-31T15:24:16.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  9. 2022-03-31T17:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  10. 2022-04-07T17:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  11. 2022-05-26T00:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  12. 2022-07-22T13:12:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2022-07-22T13:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2022-07-25T16:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-07-25T16:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-07-28T01:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  17. 2025-02-27T23:05:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  18. 2025-02-28T17:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  19. 2025-03-10T08:30:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  20. 2025-04-03T13:43:26.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  21. 2025-04-04T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  22. 2025-04-08T09:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  23. 2025-04-09T11:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  24. 2025-04-14T10:45:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  25. 2025-05-09T13:58:08.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  26. 2025-05-09T17:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  27. 2025-05-13T20:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  28. 2021-11-09T19:41:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  29. 2021-11-29T13:35:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  30. 2021-11-30T13:34:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  31. 2021-11-30T13:34:17.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  32. 2021-11-30T13:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  33. 2021-12-11T00:05:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  34. 2021-12-22T16:39:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  35. 2022-03-01T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  36. 2022-03-14T15:03:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  37. 2022-03-31T15:13:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  38. 2022-03-31T17:13:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  39. 2022-03-31T17:13:51.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  40. 2022-03-31T17:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.