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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000099219948170140

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e871008cb71769d11850e57b8e3bdce7ea26498ca0fa6fbb955c4a5a2b8f734

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 8e871008cb71769d11850e57b8e3bdce7ea26498ca0fa6fbb955c4a5a2b8f734
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-11-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-12-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-05-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-05-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-26 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-09
Recebimento (TPU 132)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-05
Publicação (TPU 92)
2022-05-04
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-04
Conclusão (TPU 51)
2017-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
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  2. 2006-08-01T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  3. 2006-08-01T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-11-05T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-12-22T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-01-03T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-10T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Edital",
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    }
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  8. 2017-08-23T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  9. 2017-08-29T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-05-04T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  11. 2022-05-09T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  12. 2022-05-09T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  13. 2006-08-02T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-11-05T08:28:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  15. 2010-04-20T11:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-12-11T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-05-04T13:23:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  18. 2022-05-05T09:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-05-05T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-05-09T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-05-10T08:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2022-05-10T08:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.