Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000447020125030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12ad2761dfafe0e5c1d9e86c212b13caef4191534603f09a37f946d4f3759477

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000447020125030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12ad2761dfafe0e5c1d9e86c212b13caef4191534603f09a37f946d4f3759477. SHA-256 do comentário: e4a4740e324f0e2dfb77d13854027f179982783b4fc66cd63a11068b3acdcb6e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2012-06-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:21.557559660Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12ad2761dfafe0e5c1d9e86c212b13caef4191534603f09a37f946d4f3759477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Recebimento (TPU 977)
2017-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-19
Recebimento (TPU 977)
2012-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.