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Ação Rescisória Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000151320206000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9d87c8007898cf5dcd15052c133f01989a5fdfa7f0312cc73d46ae1d336b82f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151320206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9d87c8007898cf5dcd15052c133f01989a5fdfa7f0312cc73d46ae1d336b82f. SHA-256 do comentário: 2e591d863912a7690847ee74415b4c38c94817ed794c8d2381debcceddff595e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2020-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2020-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2020-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2020-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:08.161819163Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-15T20:50:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9d87c8007898cf5dcd15052c133f01989a5fdfa7f0312cc73d46ae1d336b82f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Publicação (TPU 92)
2020-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-04
Petição (TPU 85)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Não-Provimento (TPU 239)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-16T20:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2020-02-17T14:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-12T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-03-13T18:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-04-23T17:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-04-27T18:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-01-15T20:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-01-15T21:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-01-15T23:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-01-15T23:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-01-16T00:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-01-16T15:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-16T15:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-01-17T18:54:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2020-01-17T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-20T15:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-01-20T15:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-01-29T20:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-02-03T08:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-02-04T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-02-04T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-02-04T20:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-02-07T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-02-07T08:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-02-07T08:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-02-11T17:35:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  28. 2020-02-11T17:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-11T17:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-02-11T17:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-02-12T19:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-02-13T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-02-13T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-02-17T14:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-02-18T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-02-18T11:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-03-05T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-03-05T15:12:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-03-05T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-03-06T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.