Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PI 06000269720236180012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edecd2d54e127726f750c5f0849640b1ed9f76e1610dc5b9c65c2e674b501c71
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-10-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-10-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-10-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-10-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-10-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-10-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-11T19:52:59.324000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231005154938
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: edecd2d54e127726f750c5f0849640b1ed9f76e1610dc5b9c65c2e674b501c71
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-05 a 2023-10-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-10-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-18
- Remessa (TPU 123)
- 2023-10-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condicional do processo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-10-05T15:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI" } } - 2023-10-18T10:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI" } } - 2023-10-18T10:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI" } } - 2023-10-05T15:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI" } } - 2023-10-18T10:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI" } } - 2023-10-18T10:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14425", "nome": "012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PI — 06000268820226180091 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- TJAP — 00052470320208030001 — Execução da Pena · 2020-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PI / TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TRE-SC — 06000754820216240043 — Carta Precatória Criminal · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 43 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PI — 06000230220206180028 — Carta Precatória Criminal · 2020-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- TRE-PI — 06000036020236180010 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- TRE-SC — 06000705620226240054 — Carta Precatória Criminal · 2022-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-PI / TRE-SC
- Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 54 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000653920216050170 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-PI / TRE-BA
- Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MG — 06000180720216130279 — Carta Precatória Criminal · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-PI / TRE-MG
- Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000269720236180012 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
edecd2d54e127726f750c5f0849640b1ed9f76e1610dc5b9c65c2e674b501c71. SHA-256 do comentário:fc23c6baef79356105443a3435566a4e218f1700c39d3283e16bc9da460d4114.