TJRJ — 00129700220118190209

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-05-20T08:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2011-07-13T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
3. 2011-09-15T15:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 79
       }
     ]
   }

4. 2012-01-09T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
5. 2012-03-01T17:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

6. 2012-03-05T18:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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7. 2012-03-22T17:44:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2012-03-30T16:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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9. 2012-04-19T17:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2012-04-26T17:05:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
11. 2012-05-08T17:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2012-05-09T16:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
14. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
15. 2012-06-05T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 79
        }
      ]
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16. 2012-06-18T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

17. 2012-11-13T19:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2013-10-11T14:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

19. 2015-06-01T16:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

20. 2022-04-18T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2022-11-11T14:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2011-07-13T17:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2011-08-24T11:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2011-12-02T17:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2011-12-05T15:04:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
26. 2011-12-05T16:58:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
27. 2012-03-01T17:51:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
28. 2012-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2012-06-13T17:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2012-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2012-09-20T16:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2012-11-13T19:30:45.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
33. 2013-01-16T18:04:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
34. 2013-01-16T18:04:32.000Z — Provisório (TPU 245)
35. 2013-10-11T14:14:48.000Z — Provisório (TPU 245)
36. 2014-08-26T13:03:13.000Z — Provisório (TPU 245)
37. 2015-06-01T16:21:21.000Z — Provisório (TPU 245)
38. 2016-01-08T15:40:14.000Z — Provisório (TPU 245)
39. 2017-02-22T14:46:39.000Z — Provisório (TPU 245)
40. 2018-02-01T13:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)