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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TSE 00006157320166090000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cb6b6ff4c846aeda28a3efc64d0b02e46380abcbdb75cf8dd9308de730acc94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2019-10-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-06-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2021-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-25 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-01 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-25
Documento (TPU 581)
2021-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T15:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2019-10-22T10:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-12-10T19:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-12-12T18:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-12-12T18:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-06-01T16:59:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2021-06-01T18:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-06-09T22:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-06-09T22:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-06-11T17:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-06-15T19:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-06-18T19:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-10-21T16:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2019-10-07T10:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-10-07T10:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-10-17T15:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-12-05T08:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-05T08:48:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-12-10T19:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2020-03-17T21:22:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2020-06-24T17:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-06-24T17:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-10-01T14:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-10-01T15:26:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2019-10-01T15:27:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2019-10-03T10:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-10-03T15:13:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  28. 2019-10-03T15:13:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2019-10-03T15:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-10-04T15:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-10-11T15:16:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2019-10-11T15:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-14T15:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-14T16:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-10-14T16:38:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2019-10-16T10:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-10-18T11:20:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2019-10-22T10:34:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2019-10-22T18:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.