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Execução de Alimentos — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00004791420128250062

Classe: Execução de AlimentosOrgao: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b28cf78cd064bb285ebb4fa13cfa5631a4c979a956e50e5369b6297239cf98c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: b28cf78cd064bb285ebb4fa13cfa5631a4c979a956e50e5369b6297239cf98c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
  • Registro documental: b28cf78cd064bb285ebb4fa13cfa5631a4c979a956e50e5369b6297239cf98c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a7714b0cfde0c9b9d9affee25a4bcc2e387b4f8aadb6ffec684c0fad2900b650
  • Registro documental: b28cf78cd064bb285ebb4fa13cfa5631a4c979a956e50e5369b6297239cf98c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2012-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2012-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2012-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2012-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2013-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-26 a 2016-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-26
(TPU )
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-01-14
Recebimento (TPU 132)
2016-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-15
(TPU )
2015-08-26
Documento (TPU 581)
2015-08-18
(TPU )
2015-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-22
(TPU )
2015-05-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ministério Público | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-26T07:49:06.000Z — (TPU )
  2. 2015-12-15T11:31:37.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-18T08:54:47.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-22T11:27:00.000Z — (TPU )
  5. 2015-04-29T11:27:49.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-27T11:14:45.000Z — (TPU )
  7. 2015-03-27T09:25:17.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-30T10:40:03.000Z — (TPU )
  9. 2014-10-07T12:33:19.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-26T08:31:08.000Z — (TPU )
  11. 2014-08-26T14:56:20.000Z — (TPU )
  12. 2014-07-18T11:28:24.000Z — (TPU )
  13. 2014-06-26T10:37:25.000Z — (TPU )
  14. 2014-05-06T09:11:19.000Z — (TPU )
  15. 2014-04-15T10:17:52.000Z — (TPU )
  16. 2013-12-10T11:30:14.000Z — (TPU )
  17. 2013-11-13T09:33:00.000Z — (TPU )
  18. 2013-09-17T15:41:47.000Z — (TPU )
  19. 2013-07-15T10:05:54.000Z — (TPU )
  20. 2013-07-04T10:31:32.000Z — (TPU )
  21. 2013-04-15T14:10:50.000Z — (TPU )
  22. 2013-02-26T15:25:03.000Z — (TPU )
  23. 2012-12-12T11:25:46.000Z — (TPU )
  24. 2012-11-05T14:42:32.000Z — (TPU )
  25. 2012-10-09T09:46:56.000Z — (TPU )
  26. 2012-08-01T13:46:15.000Z — (TPU )
  27. 2012-07-25T09:24:24.000Z — (TPU )
  28. 2012-05-16T12:46:59.000Z — (TPU )
  29. 2012-05-02T12:53:34.000Z — (TPU )
  30. 2012-04-24T12:59:44.000Z — (TPU )
  31. 2016-09-14T13:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-08-19T10:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-08-19T10:50:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-01-14T09:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-01-12T09:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-08-26T09:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-07-22T12:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-05-25T09:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-04-27T12:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-26T17:20:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.