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TJMSP — 09003386220239260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41f9594a14129a70ccd02c10fc042b6b68ef9fe58ce5959f1986139e64f1adee

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

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Movimentações públicas

2023-08-02T10:17:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-08-17T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T10:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-08-16T11:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-08-15T17:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-08-15T17:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-08-14T16:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T09:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T10:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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2023-07-25T20:11:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T15:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "32091",
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2023-07-25T07:29:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Acórdão",
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    "codigo": "32091",
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2023-07-24T13:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-07-21T14:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-07-20T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-07-20T17:30:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-07-20T16:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-07-11T11:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

2023-07-10T16:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-07-09T15:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-07-07T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "32091",
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2023-06-29T18:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-06-29T11:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T11:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T17:14:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-08-15T16:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-15T09:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T16:04:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-07-27T14:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-25T15:44:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-07-25T15:44:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-07-25T07:29:32.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-07-20T17:31:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-07-20T13:27:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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2023-07-07T14:15:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
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2023-07-07T14:15:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-07-06T18:24:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```
2023-06-30T15:13:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}
```

2023-06-30T14:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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