TJPE — 00000023620158171540
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas
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- 2022-10-26T07:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-03T08:05:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-03T08:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJAP — 00023654720208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-06 · 2 referência(s) em comum
- TJAP — 00023411920208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-01 · 2 referência(s) em comum
- TJMT — 00002953020208110042 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-05 · 2 referência(s) em comum
- TJTO — 00056840220168272722 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-06-02 · 2 referência(s) em comum
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