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Ação Penal - Procedimento Sumário — Sonegação de papel ou objeto de valor probatório — TJRS 00317788820178210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - GravataíGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14cb3e7b4ce84dfd848687a89a3b37cd37b23849122b458ee86bd91684abdbf3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00317788820178210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Sonegação de papel ou objeto de valor probatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 14cb3e7b4ce84dfd848687a89a3b37cd37b23849122b458ee86bd91684abdbf3. SHA-256 do comentário: 5dd4cdb69c7213b341821d1a68bbbf589a31a1dc08936f4f4f99ff2c07115a7c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-01-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-03-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Sonegação de papel ou objeto de valor probatório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:58:33.780519020Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14cb3e7b4ce84dfd848687a89a3b37cd37b23849122b458ee86bd91684abdbf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Remessa (TPU 123)
2023-05-16
Remessa (TPU 123)
2023-05-16
Remessa (TPU 123)
2023-05-16
Remessa (TPU 123)
2018-03-28
Definitivo (TPU 246)
2018-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-20
Recebimento (TPU 132)
2018-03-19
Recebimento (TPU 132)
2018-03-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-01-23
Recebimento (TPU 132)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)
2018-01-22
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T10:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-05-16T15:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-05-16T18:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-05-16T18:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2023-05-16T18:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-12-12T13:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-12-12T13:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-01-22T17:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2018-01-23T13:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-03-15T15:40:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2018-03-19T17:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-20T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-03-28T10:58:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2018-03-28T10:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.