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Apelação Cível — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJPR 00118025420098160035

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMESGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b80ac87bf85557f5d5b54f3e6fca29448eb8d97e1be54c716b8bfc71edb5136

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00118025420098160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b80ac87bf85557f5d5b54f3e6fca29448eb8d97e1be54c716b8bfc71edb5136. SHA-256 do comentário: 0d1d4988cf9af7b222ddeb4dffea358f0f796fe93cd53139ce011d37b2b1a63e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-07-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-11-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-05-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:35.986944781Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130225131028
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b80ac87bf85557f5d5b54f3e6fca29448eb8d97e1be54c716b8bfc71edb5136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-19
Recebimento (TPU 132)
2022-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Petição (TPU 85)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-07-09
Não-Provimento (TPU 239)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T07:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-11-12T13:10:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  3. 2019-11-28T13:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-07-08T13:34:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2022-07-08T13:34:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2022-10-19T12:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-05-03T14:37:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2023-05-03T14:40:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-05-03T14:40:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.