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Ação Penal - Procedimento Sumário — Duplicata Simulada — TJSP 04578863519958260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5179e3f57acb092862c25e251b1d05dbc31c3902af20a9ae1b610ab4e431fdbd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04578863519958260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Duplicata Simulada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5179e3f57acb092862c25e251b1d05dbc31c3902af20a9ae1b610ab4e431fdbd. SHA-256 do comentário: 38d706c85784c8159a828c67a250510110511f8e7588cfa412f6f28eba1bf319.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-09-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-04-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2010-09-27 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2010-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2010-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2010-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-09-25 trata do assunto oficial «Duplicata Simulada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Duplicata Simulada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:52:28.301589040Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950714000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5179e3f57acb092862c25e251b1d05dbc31c3902af20a9ae1b610ab4e431fdbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-05 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-26
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-25
Definitivo (TPU 246)
2014-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-10-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Duplicata Simulada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2000-06-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2000-09-25T15:43:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2004-10-13T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2004-10-13T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-06-02T12:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-06-02T12:53:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  23. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-10-31T20:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-11-18T15:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2014-11-25T11:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-11-26T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-11-26T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-11-26T11:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-11-26T12:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-11-28T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2017-02-28T07:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  37. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.