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Agravo em Recurso Especial — Piso Salarial — STJ 00000111020228172750

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 345f4b7d270a03eeb9cd37fb525e0c30588cd70589a91371485f87b56ca32b54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111020228172750 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 345f4b7d270a03eeb9cd37fb525e0c30588cd70589a91371485f87b56ca32b54. SHA-256 do comentário: 18a0439b0605faf307cafbf7f58b28dd4729fb0c72032b4a24c880290d394d14.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-20 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-05-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-06-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-08-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-09-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:54:57.036683479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 345f4b7d270a03eeb9cd37fb525e0c30588cd70589a91371485f87b56ca32b54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-17
Recebimento (TPU 132)
2024-09-17
Remessa (TPU 123)
2024-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)
2024-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-24
Não-Provimento (TPU 239)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T13:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-01-17T14:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-05-02T16:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2024-05-17T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2024-05-17T15:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-05-24T10:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-05-24T11:15:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2024-05-24T11:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-08-27T09:30:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  10. 2024-09-17T17:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2023-12-13T15:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-03-20T16:50:51.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  13. 2024-03-21T05:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-05-03T05:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-05-24T05:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-05-24T10:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-06-05T17:55:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-06-06T05:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-06-28T05:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-09-12T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-09-17T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-03-20T16:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-03-20T19:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-05-02T15:57:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2024-05-02T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-05-02T18:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-05-17T10:46:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2024-05-23T11:10:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  29. 2024-05-23T11:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-05-23T19:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-06-05T18:41:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-06-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2024-06-26T18:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-06-27T18:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.