Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00003597820148250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e8fa1d14c436e1624828ac4a439a846d00567fffd8d5e5b835f39f27c3237ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003597820148250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e8fa1d14c436e1624828ac4a439a846d00567fffd8d5e5b835f39f27c3237ce. SHA-256 do comentário: 23066c6907c870a85e5d1de9da7150527d12a345ddcf39d31e3b087898f3522c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-03-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:24:26.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e8fa1d14c436e1624828ac4a439a846d00567fffd8d5e5b835f39f27c3237ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2019-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-18
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-15
Decisão (TPU 3)
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Recebimento (TPU 132)
2015-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T08:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-01-10T10:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-31T11:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-19T14:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-31T12:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-31T12:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-07T12:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-12T08:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-26T12:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-25T11:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-13T09:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-29T10:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-15T11:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-10T09:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-25T12:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-18T11:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-09-17T09:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-09-17T09:00:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-09-15T11:07:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-09-08T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-28T11:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-21T08:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-19T14:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-08-19T13:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-20T12:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-03-13T10:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-10T11:38:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-02-03T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-01-29T09:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-12-16T08:52:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  31. 2014-11-27T14:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-07T09:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-07-22T12:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-04-02T10:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-03-13T08:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-02-28T10:51:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-02-25T12:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-25T09:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.