Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — TRE-RR 06015913120226230000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60b9d10b245dc981cafcee639649e13e3249e170d956ec2422e6de9fb28b2e71
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-09-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-09-30 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-10-04 — Redistribuição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-10-04 — Redistribuição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-10-06 — Redistribuição; erro material (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-10-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-10-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-09 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-11 — Perda do objeto Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-10-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-10-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-10-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-10-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-10-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-26T19:38:50.058000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220929172423
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 60b9d10b245dc981cafcee639649e13e3249e170d956ec2422e6de9fb28b2e71
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-29 a 2022-10-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-16
- Documento (TPU 581)
- 2022-10-13
- Petição (TPU 85)
- 2022-10-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11
- Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-10-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-09-29T17:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL" } } - 2022-09-29T17:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL" } } - 2022-10-04T16:19:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA" } } - 2022-10-04T17:15:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-06T10:58:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-07T09:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-07T09:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-09T17:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-09T19:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-13T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-09-29T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL" } } - 2022-10-06T11:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-10T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-10T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-13T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-16T07:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-16T07:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-09-29T17:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL" } } - 2022-09-30T12:52:09.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL" } } - 2022-09-30T12:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84670", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL" } } - 2022-10-07T09:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-07T09:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-07T09:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-11T16:41:47.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-11T16:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-11T16:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-11T16:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-11T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-16T07:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } } - 2022-10-16T07:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06015913120226230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
60b9d10b245dc981cafcee639649e13e3249e170d956ec2422e6de9fb28b2e71. SHA-256 do comentário:12fa0b51e7887b4c84094ad94546b16b03dffe5f8513db4843ee3c62e35ff979.