TJPA — 00000848020208140051

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8ac3f8b2b54f1e22ccb4533b1a9022e95e69b8d04a449190bfd104005ecdf5f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2020-01-03T13:18:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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  2. 2020-01-07T14:18:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2020-03-17T15:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-01-03T09:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2020-01-03T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-01-07T14:18:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2020-02-10T08:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-02-11T10:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2020-04-01T10:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-08-17T09:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-04-02T09:26:11.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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  12. 2020-10-27T15:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2020-10-27T15:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2020-10-27T15:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  15. 2020-10-29T11:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.