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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT23 00000408220255230052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 237201c65b948388fe6f3cc6fe8011fb45c0341b193f8af5b21ed57545006d81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 237201c65b948388fe6f3cc6fe8011fb45c0341b193f8af5b21ed57545006d81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 237201c65b948388fe6f3cc6fe8011fb45c0341b193f8af5b21ed57545006d81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2025-08-20 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2025-08-21 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2025-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-10-13 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2025-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2025-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-19T12:40:36.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250130092417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 237201c65b948388fe6f3cc6fe8011fb45c0341b193f8af5b21ed57545006d81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-30 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Definitivo (TPU 246)
2025-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-07
Publicação (TPU 92)
2025-11-07
Publicação (TPU 92)
2025-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assédio Sexual | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-30T09:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-06T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-26T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2025-04-22T09:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-29T08:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-16T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-08T09:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-12T08:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-12T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27395",
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  }
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  10. 2025-08-25T12:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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  }
}
  11. 2025-10-16T12:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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  12. 2025-11-05T12:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27395",
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}
  13. 2025-11-05T12:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-11T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-11T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-12T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-26T13:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27395",
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  }
}
  18. 2025-03-26T13:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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  }
}
  19. 2025-03-26T13:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-04-23T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-23T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-04-23T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-29T19:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-04-29T19:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-04-29T19:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-21T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.