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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00021069120138020051

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5af679bf339cb6421f18d711fa8990423a5f4b34e0990978e135fa17334bd130

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 5af679bf339cb6421f18d711fa8990423a5f4b34e0990978e135fa17334bd130
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5af679bf339cb6421f18d711fa8990423a5f4b34e0990978e135fa17334bd130
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2020-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2020-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2022-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2022-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-17
Definitivo (TPU 246)
2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Custas (TPU 479)
2022-06-07
Custas (TPU 479)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-02
Recebimento (TPU 979)
2022-04-14
Petição (TPU 85)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-18T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  2. 2019-09-30T12:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 2019-10-25T12:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6212",
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  }
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  4. 2019-09-30T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-10-25T12:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-11T09:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-30T12:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-10-24T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-22T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-10-02T08:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  11. 2019-09-30T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2019-10-23T09:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  13. 2018-12-23T09:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6212",
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  }
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  14. 2020-04-06T09:46:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-02T20:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2019-05-22T14:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6212",
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  }
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  17. 2019-09-30T11:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2019-10-07T11:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  19. 2020-04-01T11:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  20. 2020-06-16T15:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  22. 2020-06-12T01:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  23. 2020-03-25T18:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  24. 2020-06-08T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  25. 2020-09-04T07:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  26. 2020-06-01T16:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  27. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  28. 2018-12-12T09:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  29. 2019-10-31T11:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-08-23T01:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  31. 2020-03-25T18:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-01-15T10:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-06-01T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-06-16T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-09-30T10:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-08-13T21:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-04-27T12:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2019-06-07T10:38:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.