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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJAL 00000026620128020050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e61103050752610368a396025c8567cdf566f422e62b9e810ffe6bcc131e1b74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026620128020050 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e61103050752610368a396025c8567cdf566f422e62b9e810ffe6bcc131e1b74. SHA-256 do comentário: f7c4c9389e43f90f3fc688189a1c8bc068a50398549d8da7d24c062722fd2967.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2013-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2014-08-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2014-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2014-08-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-08-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2014-09-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2015-02-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-09-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-06-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2019-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2020-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2020-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:22:46.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e61103050752610368a396025c8567cdf566f422e62b9e810ffe6bcc131e1b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-02 a 2020-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-26
Definitivo (TPU 246)
2020-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10
Publicação (TPU 92)
2019-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-17
Conclusão (TPU 51)
2019-06-06
Documento (TPU 581)
2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  7. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2019-05-23T15:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2019-03-01T10:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-02-28T15:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-02-28T13:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-11-08T14:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-09-11T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-09-11T13:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-22T15:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2015-09-24T10:23:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2015-09-15T13:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-03T10:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.