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Apelação Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPR 00328819320168160019

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTAGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f990c120eb1378e30e40f7657c6f53ba6423d8090cb02f7a87a2bc632bea6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00328819320168160019 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54f990c120eb1378e30e40f7657c6f53ba6423d8090cb02f7a87a2bc632bea6e. SHA-256 do comentário: 7283ede272e64ce48721cdd796fdec11d0036488173386dac603b68aa78a0c10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-10-14 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-10-14 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-10-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-10-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-10-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:28.720201836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190829144143
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54f990c120eb1378e30e40f7657c6f53ba6423d8090cb02f7a87a2bc632bea6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-28 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-06T16:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-06T16:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-09-19T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-09-19T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-09-19T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-09-19T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-09-19T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-09-19T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-10-14T14:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2019-10-14T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-10-14T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-10-14T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2019-11-19T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2019-08-28T10:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-08-29T14:41:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2019-09-18T12:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-09-18T12:03:46.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  18. 2019-09-19T14:23:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2019-09-24T18:22:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2019-09-24T18:25:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2019-09-30T00:23:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2019-09-30T00:24:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2019-09-30T00:24:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2019-09-30T00:25:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2019-10-14T12:11:08.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  26. 2019-10-14T12:11:08.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  27. 2019-10-14T12:11:08.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  28. 2019-10-22T16:57:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2019-10-25T00:20:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2019-10-25T00:20:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2019-10-28T16:08:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2019-11-19T00:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-11-19T01:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2019-11-19T13:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-11-19T13:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2022-10-13T10:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.