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Agravo — Aplicabilidade — TST 00000134920135110151

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3df97a754da50ea26d3ef47d14906a818b1d2f90ed6c274df5d56b2f339d0944

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-09-22 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-03-06 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-03-09 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-03-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-05-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-05-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-06-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:16:05.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140408221836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3df97a754da50ea26d3ef47d14906a818b1d2f90ed6c274df5d56b2f339d0944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-08 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-10
Publicação (TPU 92)
2016-06-09
Publicação (TPU 92)
2016-06-06
Não-Provimento (TPU 239)
2016-05-30
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-05-27
Publicação (TPU 92)
2016-05-25
Remessa (TPU 123)
2015-05-28
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-05-26
Remessa (TPU 123)
2015-05-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T19:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-03-17T13:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2014-04-09T13:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2014-04-25T10:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-05-19T10:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-08-22T12:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-08-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-08-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-09-29T18:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-11-07T20:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-02-13T14:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  14. 2015-05-12T21:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2015-05-26T13:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2015-05-27T12:42:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2015-05-28T18:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2016-05-25T13:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  21. 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-06-21T12:16:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-09-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2014-04-08T22:18:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2014-05-02T08:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-07T19:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-19T13:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-10T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2014-10-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2014-11-12T18:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-21T12:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-03-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  34. 2014-09-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.