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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00000875120164013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fc068a6865c7f4829a92a7f0f8af72bba38f21eff94bf37c541d284a5938e34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5fc068a6865c7f4829a92a7f0f8af72bba38f21eff94bf37c541d284a5938e34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-07-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-06-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-07-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-09-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-05
Provisório (TPU 245)
2022-06-24
Documento (TPU 581)
2022-06-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-06
Provisório (TPU 245)
2018-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-13
Recebimento (TPU 132)
2017-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T14:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-26T09:39:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-04T17:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-04T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2016-03-16T12:56:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-18T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  7. 2016-12-01T17:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-01-26T13:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2016-02-15T16:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "01ª Lavras"
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  11. 2016-02-16T14:46:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-04T12:34:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  13. 2016-08-25T14:41:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-09-06T14:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "01ª Lavras"
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  15. 2016-10-11T11:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-12-05T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  17. 2016-12-06T14:34:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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  18. 2017-01-30T09:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
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  19. 2017-02-13T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2017-02-15T13:41:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  21. 2018-07-06T10:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2018-07-06T10:51:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-06-24T13:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-06-24T14:09:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-06-24T14:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  26. 2022-07-05T09:14:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12400",
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  27. 2022-09-07T09:31:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  28. 2022-09-07T09:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.