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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-SP 06000073320206260058

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0feaddd37ff98014e9303844aa8f2a861e648662b8df7b39432ccd914c720ba9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-06-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-08-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-08
Reativação (TPU 849)
2020-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-22
Publicação (TPU 92)
2020-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-18
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T12:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  2. 2020-05-08T17:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
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  3. 2020-06-09T15:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14766",
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  4. 2020-06-16T21:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  5. 2020-05-15T12:48:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-15T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  7. 2020-05-15T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  8. 2020-05-15T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  9. 2020-05-15T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  10. 2020-05-20T00:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-05-20T00:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  12. 2020-05-27T00:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  13. 2020-05-28T18:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-28T18:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  15. 2020-06-18T14:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  16. 2020-06-18T14:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  17. 2020-06-20T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  18. 2020-06-22T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  19. 2020-06-26T01:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  20. 2020-07-08T18:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  21. 2020-07-30T16:52:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-28T12:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-05-15T12:27:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
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  24. 2020-05-29T11:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  25. 2020-06-09T16:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  26. 2020-06-18T14:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  27. 2020-07-30T16:53:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  28. 2020-07-30T16:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  29. 2020-08-08T04:55:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  30. 2020-08-08T04:55:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  31. 2020-08-17T16:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}
  32. 2020-08-17T16:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14766",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.