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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00004016820078020051

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c103e46acb5485a544ac2baf5fa45af28fce2dab15880540538ee9d3ebc21dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004016820078020051 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c103e46acb5485a544ac2baf5fa45af28fce2dab15880540538ee9d3ebc21dc. SHA-256 do comentário: c32f18a6a495b7373a1f898e69897ce7daf1c47df9c8c497f40739474aa352ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2012-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-11-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2018-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2019-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2019-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:41:03.701000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c103e46acb5485a544ac2baf5fa45af28fce2dab15880540538ee9d3ebc21dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-23 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-20
Petição (TPU 85)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2012-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-01-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  12. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2010-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-03-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-09-18T07:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-09-17T11:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-08-20T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-04-06T10:23:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  20. 2018-01-08T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-01-05T14:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2017-11-12T02:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-11-01T12:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-02-20T09:26:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2017-02-02T11:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-02-02T11:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2016-12-15T14:29:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2016-12-14T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-21T12:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-11-10T08:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-11-09T11:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-09-28T09:07:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2016-07-18T12:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2016-03-15T11:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-02-12T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-29T13:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-09-25T11:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-22T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-12-03T11:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-03T09:03:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.