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TJSC — 09000347220188240034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de ItapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d77f0bc680202c89256c0e3b92be307b631bfaf7abdc2ecf3dcbeef0152ccf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-30 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08: Petição (TPU 85)
2020-10-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07: Morte do agente (TPU 1042)
2020-10-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-07: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-07: Documento (TPU 581)
2020-10-07: Conclusão (TPU 51)
2020-10-07: Petição (TPU 85)
2020-10-05: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-08T12:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-10-08T08:44:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-07T15:31:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-07T12:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-10-07T12:27:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-10-05T17:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-10-05T16:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-10-05T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-10-05T15:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-22T21:13:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-09-15T10:20:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-14T18:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-09-14T17:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-09-14T16:57:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-14T16:53:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-03T18:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-07-19T15:26:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-26T14:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-25T10:58:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-24T20:06:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-24T17:38:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-24T12:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-24T12:25:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-24T12:25:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-23T18:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-06-17T10:32:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-05-19T23:49:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-04-11T20:25:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-01-29T18:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2020-01-29T18:44:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-12-11T02:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-12-02T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-09-10T13:26:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-09-10T13:26:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-09-10T00:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-09-06T15:41:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-06-10T13:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-06-06T15:39:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-06-03T21:16:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

2019-06-03T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5616",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itapiranga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00017183020148260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itapiranga / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJPE — 00000303820198170190 — Inquérito Policial · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itapiranga / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
STJ — 00004326520218010006 — Agravo em Recurso Especial · 2026-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itapiranga / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00001203720084013803 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itapiranga / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMT — 00003396920198110079 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itapiranga / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJPI — 00001923120178180172 — Cautelar Inominada Criminal · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itapiranga / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJPB — 00006579420168152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itapiranga / 6ª Vara Criminal da Capital
TJPB — 00006564220208150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itapiranga / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

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