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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 08301824220058260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 871e637c2dfb3424f0f47f666a80d8b165e981c6d41d36624592d02250cfa9a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2005-08-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2006-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2006-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2006-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2006-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2006-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2006-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2006-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2007-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2007-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2007-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2007-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2007-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2007-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2007-04-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2007-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:32:02.870989394Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 871e637c2dfb3424f0f47f666a80d8b165e981c6d41d36624592d02250cfa9a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-31 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-05-29
Definitivo (TPU 246)
2007-04-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-16
Recebimento (TPU 132)
2007-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-02-02
Recebimento (TPU 132)
2007-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-01-30
Recebimento (TPU 132)
2006-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-11-27
Recebimento (TPU 132)
2006-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-11-24T11:53:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-01-16T15:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-01-16T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-01-16T15:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-01-18T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-01-18T11:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-01-18T11:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-01-18T11:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-03-14T11:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-03-14T11:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-07-28T17:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-07-28T17:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-07-28T17:47:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-08-02T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-08-02T14:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-08-02T14:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-09-22T13:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-09-22T13:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-22T13:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-09-27T14:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-09-27T14:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-09-27T14:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-11-22T18:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-11-22T18:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-11-27T17:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-11-27T17:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-01-30T15:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-01-30T15:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-02-02T18:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-02-02T18:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-04-16T13:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2007-05-29T12:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2005-08-31T11:45:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2005-08-31T14:56:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2005-09-09T15:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2014-10-31T21:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.