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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de Água — TJGO 00064517020088090087

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª Vara (Cível e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04bf2c5379bc4d0810ee31d78ec677782458f3b470a1ee1da8c3502be8724009

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: 04bf2c5379bc4d0810ee31d78ec677782458f3b470a1ee1da8c3502be8724009
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-03-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-03-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-07 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-16
Definitivo (TPU 246)
2021-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-19
Conclusão (TPU 51)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-07T11:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-07T11:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-10T17:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-11-27T14:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-09-09T11:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-09-21T14:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-25T10:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-10-21T18:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-11-16T11:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-16T16:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-11-26T10:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-01-22T14:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-22T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-03-02T14:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-04-07T16:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-04-19T16:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-16T21:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-18T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  21. 2019-10-07T11:11:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-20T14:06:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  23. 2020-09-09T11:31:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  24. 2020-10-28T10:41:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-28T10:41:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-11-16T16:57:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11463",
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  }
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  27. 2021-03-02T11:20:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11463",
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  }
}
  28. 2021-03-02T14:12:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-05-10T17:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-05-10T17:01:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-05-16T21:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  32. 2022-01-18T16:03:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11463",
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  }
}
  33. 2022-01-18T16:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11463",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.