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TJAP — 00006265120208030004

Classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - SumariíssimoOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06c3a9d99d0d678e5729aaa8869278fd5303dd2d69c5c1c0c0353b850436e285

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-03 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02: Definitivo (TPU 246)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26: Documento (TPU 581)
2022-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-03T11:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T11:16:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T11:55:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T11:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T09:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T10:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T10:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-05T10:26:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T15:50:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-02-10T13:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T17:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-05-31T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T23:41:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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2021-08-06T11:36:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-08-11T18:51:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-08-13T12:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-23T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-10-06T09:52:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2021-10-07T10:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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2022-01-10T13:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2020-07-03T11:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2020-07-03T11:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2020-07-03T16:34:42.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2020-07-08T11:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2020-07-08T11:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2020-07-08T14:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2020-07-09T10:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2020-09-01T09:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-09-07T10:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2020-09-14T14:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2020-09-22T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2020-09-22T22:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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```
2020-09-24T11:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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```
2020-10-01T09:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2020-11-27T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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```

2020-12-13T18:59:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2021-01-26T14:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2021-01-26T14:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2021-02-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2021-02-10T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026009520218030002 — Inquérito Policial · 2021-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00026018020218030002 — Inquérito Policial · 2021-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMS — 00002108820268120015 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª Vara
TJAP — 00026797720218030001 — Petição Criminal · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJPR — 00000135220248160061 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2024-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
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TJRR — 08012284320258230047 — Inquérito Policial · 2025-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPE — 00000286020198170710 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
TJPR — 00000066220258160146 — Pedido de Prisão Temporária · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Pedido de Prisão Temporária
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL