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STM — 00001763620177010301

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente CameloGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebed3d39db5e0f41215972633352ba6981d5a4d10b4048d539486590ec949a94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-19 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-08: Documento (TPU 581)
2018-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-01: Confirmada (TPU 12266)
2018-02-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-26: Documento (TPU 581)
2018-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-23: Publicação (TPU 92)
2018-02-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Difamação | Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-23T12:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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  ],
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2018-03-08T17:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2018-03-07T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2018-02-26T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2018-02-26T13:41:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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2018-02-21T17:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2018-02-21T16:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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2018-02-02T17:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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2018-02-02T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2018-02-01T17:15:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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}

2018-01-31T14:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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}

2018-01-29T14:33:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2018-01-12T14:06:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2017-12-11T14:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2017-11-30T17:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2017-11-30T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2017-11-20T19:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2017-11-19T14:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2017-11-19T14:13:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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}

2018-03-23T12:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2018-03-22T16:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2018-03-01T19:39:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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2018-02-26T16:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2018-02-23T13:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2018-02-23T11:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-02-01T15:21:08.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-25T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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2017-12-15T11:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2017-12-11T14:03:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2017-11-30T17:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20005340820229130004 — Apelação Criminal · 2024-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20008456220239130004 — Apelação Criminal · 2025-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20005982420229130002 — Apelação Criminal · 2024-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
STM — 70001636220237000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2023-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
STM — 70001480920257070007 — Apelação Criminal · 2026-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
STM — 70000375220247040004 — Apelação Criminal · 2025-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
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TJTO — 50123152620118272729 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2011-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJTO
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJMSP — 08005915320229260040 — Petição Criminal · 2022-07-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / 4ª Auditoria Militar Estadual