TRT24 — 00240465820265240031

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Assuntos

Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Ônus da Prova | Anotação na CTPS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego

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Movimentações públicas

1. 2026-02-04T16:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-02-06T15:45:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-02-06T15:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2026-02-06T21:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-02-09T02:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-02-09T02:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-02-09T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-03-17T10:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2026-03-17T10:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-03-17T20:47:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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11. 2026-03-17T21:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-03-19T09:54:24.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-03-20T12:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-03-20T13:17:17.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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15. 2026-03-20T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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16. 2026-03-20T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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17. 2026-03-22T07:48:29.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-03-22T07:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-03-22T07:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-03-23T02:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-03-23T02:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2026-03-23T02:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2026-03-23T02:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2026-04-28T14:36:38.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2026-04-28T14:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2026-04-28T14:44:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2026-04-28T19:17:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2026-04-28T19:17:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2026-04-28T21:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2026-04-28T21:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2026-04-30T02:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2026-04-30T02:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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33. 2026-04-30T02:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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34. 2026-04-30T02:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
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      }
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35. 2026-05-14T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2026-05-14T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

37. 2026-05-14T15:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

38. 2026-05-14T15:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

39. 2026-05-16T02:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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40. 2026-05-16T02:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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41. 2026-05-16T02:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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42. 2026-05-16T02:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

43. 2026-05-18T09:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

44. 2026-05-29T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

45. 2026-06-01T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

46. 2026-06-01T10:59:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

47. 2026-06-01T10:59:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

48. 2026-06-01T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

49. 2026-06-01T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

50. 2026-06-02T02:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

51. 2026-06-02T02:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

52. 2026-06-02T02:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

53. 2026-06-02T02:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

54. 2026-07-08T21:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

55. 2026-07-08T22:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

56. 2026-07-08T22:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

57. 2026-07-09T02:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

58. 2026-07-09T02:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

59. 2026-07-09T02:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

60. 2026-07-09T02:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

61. 2026-07-14T15:17:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

62. 2026-07-14T15:17:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

63. 2026-07-14T19:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

64. 2026-07-14T21:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

65. 2026-07-14T21:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

66. 2026-07-15T02:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

67. 2026-07-15T02:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

68. 2026-07-15T02:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

69. 2026-07-15T02:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

70. 2026-07-16T16:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

71. 2026-07-28T19:50:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

72. 2026-07-28T19:50:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

73. 2026-02-06T21:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

74. 2026-03-20T13:17:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

75. 2026-03-20T15:00:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

76. 2026-04-28T14:36:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

77. 2026-04-28T21:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

78. 2026-05-14T15:04:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

79. 2026-05-14T15:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

80. 2026-06-01T15:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

81. 2026-07-08T22:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

82. 2026-07-14T21:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

83. 2026-07-28T19:50:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

84. 2026-07-29T09:17:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

85. 2026-07-29T09:17:14.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

86. 2026-07-29T09:17:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

87. 2026-07-29T09:17:57.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }