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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00009451420178250068

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3989ada65d7afc2119899633ba0194e39c90792f18a0cc4111c4e1f9616e8569

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009451420178250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3989ada65d7afc2119899633ba0194e39c90792f18a0cc4111c4e1f9616e8569. SHA-256 do comentário: 74b778896dd2a14837a91209f8a99352d5f194e775b8fea9a39a2e65fb617dac.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
  • Registro documental: 3989ada65d7afc2119899633ba0194e39c90792f18a0cc4111c4e1f9616e8569
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-09-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:58:46.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170815120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3989ada65d7afc2119899633ba0194e39c90792f18a0cc4111c4e1f9616e8569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-15 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-21
Definitivo (TPU 246)
2019-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-17
Petição (TPU 85)
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Petição (TPU 85)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-10-25
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-11
Conclusão (TPU 51)
2018-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T11:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-10T01:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-18T09:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-27T02:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-30T00:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-04-12T13:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-02-02T12:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-09-20T23:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  9. 2017-09-05T15:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-01-23T15:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-17T09:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-15T12:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-24T13:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-24T02:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-13T13:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-26T02:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-13T13:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-13T13:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-27T02:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-14T11:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-08T02:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-27T14:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-01-21T08:53:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-01-21T08:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-12-12T08:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-11-21T01:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-25T10:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-11T11:47:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  29. 2018-10-11T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-09-30T10:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-09-27T09:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-07-11T11:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-07-11T09:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-06-20T12:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-06-14T10:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-02-20T21:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-06T10:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-10-20T11:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-10-19T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-08-15T23:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.