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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05002138120088020051

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2fa634905a733b4dfbaf34e8c79167a13e62273c34dd626efdba0fd7b248a47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002138120088020051 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2fa634905a733b4dfbaf34e8c79167a13e62273c34dd626efdba0fd7b248a47. SHA-256 do comentário: 9031dab3c4506038174a078c5f84e16ef81384c5f181fce0d85b67e0fda038bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2011-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2014-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2016-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2016-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2018-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2019-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2019-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2019-12-09 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:07:00.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960115080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2fa634905a733b4dfbaf34e8c79167a13e62273c34dd626efdba0fd7b248a47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-15 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-26
Conclusão (TPU 51)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2021-11-23
Documento (TPU 581)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)
2021-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-25T12:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-03-25T11:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2015-03-11T12:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-12-01T13:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-08-12T09:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-06-05T12:48:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2011-11-11T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  8. 2011-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
  14. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2011-08-02T12:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2011-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2011-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2011-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-07-06T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2011-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2010-10-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2010-10-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-09-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-09-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  32. 2010-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-09-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-09-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2022-06-09T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2022-06-09T10:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-06-09T10:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2021-11-23T10:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2021-11-18T11:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.