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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 09027534220178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5372345b055f78dbfc1bcdf4a0bbd027290423c6d31f0318415fc9f663499580

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5372345b055f78dbfc1bcdf4a0bbd027290423c6d31f0318415fc9f663499580
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2017-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-12-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 no assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Desistência (TPU 463)
2019-12-09
Publicação (TPU 92)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-02
(TPU )
2019-12-02
(TPU )
2019-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-02T15:14:01.000Z — (TPU )
  2. 2019-12-02T15:14:00.000Z — (TPU )
  3. 2019-02-25T14:47:48.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-27T16:53:13.000Z — (TPU )
  5. 2017-11-27T16:52:53.000Z — (TPU )
  6. 2017-11-13T11:12:58.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-13T11:12:57.000Z — (TPU )
  8. 2020-03-10T16:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-03-10T16:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-10T16:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-03-04T20:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-12-19T09:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-09T16:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-09T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-09T16:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-12-09T16:48:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  17. 2019-11-17T01:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-12T23:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-27T20:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-24T04:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-23T10:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-23T10:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-02-25T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-12-14T10:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.