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Cumprimento de sentença — Dano Ambiental — TJMT 00000054619958110024

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86b15d8cf711631a4ee557e4d8fede60beb69c89b921429c92ac092685231c95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 544 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-09-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  3. 2005-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2005-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  5. 2006-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  6. 2007-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  7. 2008-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  8. 2010-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  9. 2010-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  10. 2010-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  11. 2022-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  12. 2023-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  13. 2023-11-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2024-02-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  16. 2024-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2024-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  18. 2024-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dano Ambiental» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 1997-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  2. Que questão do assunto «Dano Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  3. Que questão do assunto «Dano Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 544 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-28 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Recebimento (TPU 132)
2024-10-22
Remessa (TPU 123)
2024-08-22
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2024-08-21
Reativação (TPU 849)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 544. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-07-28T14:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  2. 2000-09-01T14:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  3. 2001-01-11T15:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  4. 2001-02-12T14:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  5. 2001-03-09T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  6. 2001-05-02T15:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  7. 2001-05-07T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  8. 2001-05-30T15:01:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  9. 2002-01-11T15:02:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  10. 2002-08-30T14:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  11. 2002-08-30T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  12. 2002-08-30T15:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  13. 2002-09-30T13:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  14. 2002-10-17T00:31:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  15. 2005-06-17T14:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  16. 2005-07-13T18:08:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  17. 2005-07-19T16:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  18. 2005-07-20T09:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  19. 2005-08-11T19:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  20. 2005-08-12T18:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  21. 2005-08-18T15:52:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  22. 2005-12-07T08:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  23. 2005-12-07T08:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  24. 2005-12-19T16:06:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  25. 2006-01-12T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  26. 2006-01-18T16:49:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  27. 2006-01-20T16:58:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  28. 2006-01-26T10:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  29. 2006-01-26T10:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  30. 2006-01-26T10:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  31. 2006-01-26T10:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  32. 2006-01-26T16:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  33. 2006-01-26T17:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  34. 2006-01-26T17:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2006-01-26T17:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7680",
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  36. 2006-01-26T17:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  37. 2006-01-27T19:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  38. 2006-01-30T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  39. 2006-01-30T10:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  40. 2006-01-30T15:27:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.