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TJMS — 00000732720218120001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e65eab0041d202d6a4969a896f07472eb35d0918f38b783ebea722a13a0b80ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 256 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-30: Definitivo (TPU 246)
2024-11-30: Definitivo (TPU 246)
2024-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-21: Recebimento (TPU 132)
2024-11-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-11-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 256. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-08T14:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2021-01-14T18:50:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2021-01-15T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2021-01-18T17:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-20T16:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16036",
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2021-01-20T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2021-01-21T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2021-01-21T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2021-01-21T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2021-02-04T14:44:19.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2021-02-06T18:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2021-02-08T15:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2021-02-12T17:26:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2021-02-12T17:27:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-02-12T17:49:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-02-12T17:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-02-12T18:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2021-02-12T18:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2021-02-18T18:33:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2021-02-23T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-02T14:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2021-03-02T14:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2021-03-03T16:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2021-03-04T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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}

2021-03-08T19:42:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-09T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-11T13:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-12T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-16T16:23:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-16T16:24:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-16T16:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-25T17:50:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-03-25T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-04-09T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-04-09T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-10T18:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-10T18:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-10T18:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-10T20:34:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-11T18:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16036",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001745320198100110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-29 · 2 referência(s) em comum
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TJMG — 00183936520188130434 — Recurso Especial · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00000641020068100078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
TJMS — 00000714220178120019 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal
TJGO — 00196396320188090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJAP — 00031202920198030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMG — 00185498920188130713 — Recurso Especial · 2020-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014384120188230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL 1º TITULAR