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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00002846620098260010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE IPIRANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3614ff591cd9e33e65c822d9fe8e0f723eba152c1e3cd54bb239affe8371b082

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002846620098260010 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3614ff591cd9e33e65c822d9fe8e0f723eba152c1e3cd54bb239affe8371b082. SHA-256 do comentário: 1715bdae57d628db380d5cb3a6d8159404d2de6652f731083dfa566073de5f88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2009-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2009-06-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2009-07-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2009-08-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-06-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2012-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2012-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2012-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2012-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2013-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2013-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:15:30.125168971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3614ff591cd9e33e65c822d9fe8e0f723eba152c1e3cd54bb239affe8371b082

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-26 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-26
Recebimento (TPU 132)
2012-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-04
Arquivamento (TPU 12430)
2012-06-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-26T15:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2009-03-04T09:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2009-03-04T09:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-04-16T10:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-04-16T10:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-04-23T17:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-04-23T17:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-05-26T09:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-05-26T09:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2009-06-09T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-06-09T15:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2009-06-09T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-06-10T16:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-16T12:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-07-15T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-07-16T10:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-07-16T10:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2009-08-17T14:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  23. 2009-08-19T14:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2009-09-08T15:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  29. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  30. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-07-02T14:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2013-11-29T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2013-12-03T11:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-02-28T07:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-07-22T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.