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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 05005548120058260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb9c398ac0e294ff5929798846518d7438a3fcb9f6c88b9c00b2c646c34f4f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05005548120058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6eb9c398ac0e294ff5929798846518d7438a3fcb9f6c88b9c00b2c646c34f4f7. SHA-256 do comentário: 158c51d79378e7d5270c3c3602acddf7ccb4ba5c9e8ac313061d716f04251e8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2005-03-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2005-03-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2005-06-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2005-08-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2005-08-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2006-01-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2006-01-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2006-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2006-01-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2006-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2006-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2006-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2006-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2006-02-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2006-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2006-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:40:36.752510294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6eb9c398ac0e294ff5929798846518d7438a3fcb9f6c88b9c00b2c646c34f4f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-04 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2006-03-07
Definitivo (TPU 246)
2006-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-06
Julgamento (TPU 193)
2006-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-27
Recebimento (TPU 132)
2006-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-04
Recebimento (TPU 132)
2006-01-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-10-27T16:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-10-27T16:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-10-27T16:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-01-02T17:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-01-04T17:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-01-04T17:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-01-04T17:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-01-27T15:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-01-27T15:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-01-27T15:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-03-07T16:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2005-03-04T14:16:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2005-03-04T14:24:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2005-03-07T10:03:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2005-06-16T16:41:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2005-08-30T14:48:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  23. 2005-09-01T16:15:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2014-10-31T21:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.