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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000153020174013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad1e68130d487620adeed68b544095231d63438158384a1e39678e7086ffd5bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ad1e68130d487620adeed68b544095231d63438158384a1e39678e7086ffd5bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2019-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2020-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2020-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2021-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2021-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:18:50.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111122122
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad1e68130d487620adeed68b544095231d63438158384a1e39678e7086ffd5bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Documento (TPU 581)
2021-11-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-12
Conclusão (TPU 51)
2021-08-12
Remessa (TPU 980)
2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Recebimento (TPU 979)
2021-08-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T12:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-17T09:40:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-20T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-16T17:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-03-16T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-30T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-16T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-18T09:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-23T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-30T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-07-27T11:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-09-11T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-11T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-15T14:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-31T09:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-09T17:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2019-11-07T13:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  18. 2020-01-20T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  19. 2020-03-26T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  20. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Lavras"
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  21. 2017-01-17T13:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-01-24T17:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-01-25T14:46:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-01-30T16:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2017-02-13T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2017-04-03T13:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2017-04-03T13:42:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-04-03T13:42:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2017-08-21T15:02:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Lavras"
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  30. 2017-10-23T13:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  31. 2017-10-23T13:24:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-11-08T14:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
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  33. 2018-01-08T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12400",
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  34. 2018-01-23T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-06-05T12:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2018-06-08T16:27:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  37. 2018-06-18T15:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  38. 2018-07-06T11:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  39. 2018-07-27T11:30:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  40. 2018-09-14T15:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.