Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000438720155030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 230b59e1b9e17cc499a629cf9d122293647e89ee45cc1c96cc7f5ce99c05f39d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000438720155030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Dano Moral / Material | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 230b59e1b9e17cc499a629cf9d122293647e89ee45cc1c96cc7f5ce99c05f39d. SHA-256 do comentário: 88b930226b26b30e49108b96019cd12c8f1ab14aac141e4db2df8e9e9d6fc48f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-07-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-07-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-07-30 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-09-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:27.929302384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 230b59e1b9e17cc499a629cf9d122293647e89ee45cc1c96cc7f5ce99c05f39d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Recebimento (TPU 977)
2016-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-11
Conclusão (TPU 51)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Conclusão (TPU 51)
2015-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Remessa (TPU 123)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-05
Conclusão (TPU 51)
2015-08-05
Petição (TPU 85)
2015-07-30
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Dano Moral / Material | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.