Wiki Jurídica

TRF6 — 00441334320024013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2006-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31838bf58ab8ed370b936e095fcbddad8441fd7aa997d8668362aa02cdec9722

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-04 a 2025-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-15
(TPU 0)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Conclusão (TPU 15101)
2022-11-07
Remessa (TPU 123)
2022-11-07
Conclusão (TPU 51)
2022-09-18
Recebimento (TPU 132)
2022-09-18
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste de Prestações

Movimentações públicas

  1. 2006-12-04T18:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2006-12-04T18:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2009-05-08T11:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2009-05-12T18:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-05-20T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2010-02-03T11:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2010-03-30T17:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2010-04-07T12:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2010-08-17T11:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2010-09-24T14:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2010-09-28T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2010-12-10T10:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2011-02-16T14:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2011-04-18T08:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2011-05-03T15:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2011-05-19T18:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2011-06-01T09:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2011-06-02T09:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2011-06-02T11:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2011-10-17T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2012-04-23T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2018-02-16T16:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2021-01-18T21:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2021-01-18T21:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2021-01-18T22:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2021-01-18T22:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2021-02-26T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2021-02-26T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2021-02-26T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2021-06-28T17:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2022-09-18T20:57:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2022-11-07T15:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  33. 2022-11-07T15:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2025-04-15T17:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2025-04-15T17:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2021-02-26T14:21:13.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 51,
      "descricao": "numero_tema_repetitivo",
      "nome": "recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga",
      "valor": 249
    }
  ]
}
  37. 2021-03-02T00:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-03-02T00:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-04-17T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-04-24T00:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2021-04-24T00:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2021-06-28T17:19:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  43. 2022-09-18T20:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2022-11-07T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  45. 2025-04-15T17:51:51.000Z — (TPU 0)
  46. 2008-02-26T11:43:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  47. 2009-02-27T20:58:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  48. 2009-05-08T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2009-05-20T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2009-07-23T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2010-01-19T13:49:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  52. 2010-01-20T16:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2010-02-01T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  54. 2010-02-03T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2010-02-22T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2010-02-26T09:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  57. 2010-03-22T08:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  58. 2010-03-29T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2010-03-30T11:05:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  60. 2010-04-07T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2010-08-16T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  62. 2010-08-17T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2010-08-24T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  64. 2010-08-27T07:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  65. 2010-09-20T07:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  66. 2010-09-24T09:38:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  67. 2010-09-28T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2010-10-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2010-12-10T09:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2010-12-14T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2011-02-17T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2011-03-11T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2011-05-03T13:34:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  74. 2011-05-13T08:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  75. 2011-05-19T18:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  76. 2011-05-31T18:19:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  77. 2011-06-02T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2011-10-17T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2011-12-06T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2012-03-29T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  81. 2012-04-23T10:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  82. 2014-09-09T08:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  83. 2014-09-09T08:49:58.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  84. 2018-02-16T16:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2018-02-16T16:06:15.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  86. 2020-11-03T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2020-11-26T05:05:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  88. 2022-08-03T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2022-08-03T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2022-08-17T09:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.